Governo Federal estabelece procedimentos para corrigir divergências biométricas na Carteira de Identidade Nacional
RESOLUÇÃO Nº 29, de 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências, que orientará os procedimentos para tratamento das divergências verificadas no âmbito da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, no domí...
SAIBA MAIS
